Termos e Condições
Termos e Condições Gerais (TCG)
1. Âmbito de aplicação
Estes termos e condições aplicam-se a todos os serviços relacionados à consultoria e corretagem de imóveis no Brasil.
Roland Völkel
– doravante denominado “Fornecedor” –
para com seus clientes.
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2. Objeto do contrato
A empresa oferece serviços de consultoria e intermediação relacionados à aquisição de imóveis no Brasil.
O fornecedor não atua como vendedor ou proprietário dos imóveis, mas exclusivamente como intermediário e ponto de contato para clientes de língua alemã.
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3. Âmbito dos Serviços
Os serviços prestados pelo fornecedor incluem, em particular:
* Fornecer informações sobre projetos imobiliários
* Facilitar o contato com vendedores, construtoras ou corretores de imóveis no Brasil.
* Apoio em processos organizacionais e administrativos
* Apoiar o cliente durante todo o processo de compra
O processamento legal da compra do imóvel é realizado exclusivamente de acordo com a legislação brasileira e por meio das autoridades locais devidamente autorizadas.
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4. Cooperação com agentes imobiliários licenciados
A corretagem imobiliária propriamente dita é realizada por corretores de imóveis licenciados no Brasil e devidamente registrados no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Índia).
O prestador de serviços e seus parceiros possuem as qualificações necessárias de acordo com a legislação brasileira.
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5. Formação de um contrato
O contrato entre o fornecedor e o cliente é celebrado mediante acordo individual (por exemplo, por e-mail, telefone ou por escrito).
A mera utilização do website não constitui um contrato.
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6. Remuneração
A remuneração pelo serviço de corretagem geralmente é paga por meio de comissões incorridas na compra de imóveis no Brasil.
Caso serviços adicionais sejam cobrados separadamente, isso será acordado individualmente com antecedência.
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7. Responsabilidade
O prestador de serviços só será responsabilizado por danos em casos de conduta dolosa ou por negligência grave.
O fornecedor não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e integridade das informações fornecidas por terceiros (por exemplo, desenvolvedores, vendedores, autoridades).
O fornecedor não se responsabiliza pelas decisões econômicas do cliente nem pelo sucesso de um investimento.
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8. Nota sobre riscos
A aquisição de imóveis no exterior envolve riscos econômicos, legais e cambiais.
O cliente é obrigado a procurar aconselhamento jurídico e fiscal independente.
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9. Sistema jurídico
A compra do imóvel é regida exclusivamente pela legislação brasileira.
A relação comercial entre fornecedor e cliente é regida pela lei alemã, na medida em que a lei o permita.
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10. Foro competente
Se legalmente permitido, o foro competente será o domicílio do prestador de serviços.
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11. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis.
Para obter mais informações, consulte a política de privacidade do site.
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12. Disposições Finais
Caso alguma disposição destes termos e condições seja ou se torne inválida, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.
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Em 25 de abril de 2026